AiOfertas
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Termos de Uso da AiOfertas

Versão 1.0 — vigente a partir de 28/10/2026.

1. Quem somos

A AiOfertas é uma plataforma de lojas online para o comércio local, operada por Alexandre Fernandes Melo dos Santos, CPF 027.444.966-85, sob o nome Italev Sistemas (em atividade desde 12/03/2023), com sede virtual e foro em Itajubá/MG ("AiOfertas", "nós"). Contato: italevsistemas@gmail.com e WhatsApp (35) 99749-3286.

2. Aceite

Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" e criar sua loja, você ("Lojista") concorda com estes Termos. Se não concordar, não crie a loja. Quem aceita declara ter poderes para representar o negócio cadastrado.

3. O que a AiOfertas oferece

  • Loja online própria com link e QR Code, catálogo, carrinho e recebimento de pedidos pelo WhatsApp e pelo painel.
  • Recursos que variam conforme o plano contratado, descritos na página de planos no momento da contratação.
  • Recursos marcados como BETA (como o atendimento por inteligência artificial) podem mudar, ter falhas ou ser descontinuados, e não fazem parte da garantia de funcionamento.
  • A AiOfertas não cobra comissão sobre os pedidos da loja.

4. Conta e acesso

  • O Lojista informa dados verdadeiros e os mantém atualizados.
  • O login e a senha são pessoais. O Lojista responde por tudo o que for feito com o seu acesso.
  • Cada loja tem um proprietário responsável. Podemos pedir comprovação de identidade ou do negócio quando houver suspeita de fraude.

5. Criação e publicação da loja

  • A loja é criada logo após o cadastro e o Lojista pode montá-la livremente no painel.
  • A loja só é publicada, e só passa a receber pedidos, depois da confirmação do primeiro pagamento.

6. Planos, preços e pagamento

  • O valor, o ciclo (mensal, semestral, anual ou outro) e as condições são os exibidos no momento da contratação e ficam registrados na assinatura.
  • Planos com ciclo maior que um mês são cobrados de uma vez, pelo valor total do ciclo. Valores "por mês" exibidos nesses planos são apenas referência e não indicam parcelamento.
  • Limites do plano, como a quantidade de pedidos por ciclo, são os informados na contratação.
  • Serviços adicionais (como montagem assistida, identidade visual ou Perfil da Empresa no Google) são opcionais e contratados à parte.
  • Reajustes de preço valem apenas a partir da próxima renovação e serão avisados com antecedência.

7. Vencimento e suspensão

  • Avisamos com antecedência sobre o vencimento de cada cobrança.
  • Se o pagamento não for confirmado até a data de vencimento, a loja pode ser suspensa no mesmo dia: deixa de receber pedidos até a regularização.
  • Durante a suspensão, os dados da loja são preservados. Com o pagamento confirmado, a loja volta a funcionar.

8. Cancelamento e reembolso

  • O Lojista pode cancelar a qualquer momento pelos canais de contato.
  • Reembolso integral apenas se o cancelamento for pedido em até 7 (sete) dias corridos da contratação ou do pagamento.
  • Após esse prazo, não há reembolso, inclusive proporcional, e a loja continua disponível até o fim do ciclo já pago.
  • Serviços adicionais já executados não são reembolsáveis.

9. Responsabilidades do Lojista

  • Os produtos, preços, ofertas, entregas, trocas e o atendimento aos seus clientes são de responsabilidade exclusiva do Lojista.
  • O Lojista cumpre as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, normas sanitárias, fiscais e de proteção de dados.
  • É proibido usar a plataforma para produtos ilegais, falsificados, conteúdo ofensivo, golpes, spam ou para violar direitos de terceiros. Podemos remover conteúdo e suspender a loja nesses casos.

10. Serviços de terceiros

A plataforma depende de serviços de terceiros, como WhatsApp, provedores de hospedagem, de pagamento e de inteligência artificial. A AiOfertas não responde por falhas, bloqueios ou mudanças de regras desses serviços, inclusive bloqueio de número de WhatsApp pelo próprio WhatsApp.

11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

  • Buscamos manter a plataforma no ar continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas.
  • A AiOfertas não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos últimos 12 meses.

12. Propriedade intelectual

A marca, o software e o layout da AiOfertas são nossos. O conteúdo que o Lojista cadastra (fotos, textos, logotipo) continua dele, e ele nos autoriza a exibi-lo na loja e em materiais de divulgação da própria loja enquanto ela estiver ativa.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade abaixo, que faz parte destes Termos.

14. Encerramento da conta e dos dados

Após o cancelamento ou o encerramento por inadimplência, os dados da loja ficam guardados por até 30 dias para eventual reativação e depois são apagados, exceto o que a lei obriga a manter.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

16. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Itajubá/MG para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.